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Geovana Lopes Carvalho
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Reflexão acerca do julgamento da “Revisão da Vida Toda”: efeitos infringentes no Tema 1102 do STF com o julgamento das ADI’s 2110 e 2111
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Julio Cesar Ballerini Silva
Artigo ·
há 6 anos
Despesas processuais devem obedecer ao princípio da modicidade
Não se pode deixar de apontar no sentido de que os operadores do direito não podem deixar de atentar para o fato de que custas processuais sejam conceitos tributários (taxas são tributos decorrentes...
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